Política de Uso e Termos de Serviço

1. Objeto e aceite

O SystemRSVP Enterprise disponibiliza ferramentas de organização de eventos, RSVP, convidados, QR Code, credenciamento, comunicações, hospitalidade e administração de equipes. Estes termos disciplinam o acesso e o uso do site e da plataforma, sem substituir condições comerciais específicas contratadas entre as partes.

Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidades autenticadas, o usuário deve conhecer e observar estes termos e as condições comerciais aplicáveis à organização que o autorizou.

2. Contas, usuários e permissões

O acesso administrativo depende de credenciais individuais. Cada usuário deve proteger sua senha e informar imediatamente suspeitas de uso indevido. A agência é responsável pela definição e revisão das permissões de sua equipe, respeitando a separação de acesso entre organizações e eventos.

3. Uso permitido

É permitido utilizar a plataforma para organizar eventos legítimos e tratar dados conforme a legislação e as autorizações adequadas. É proibido transmitir comunicações não solicitadas, utilizar listas sem fundamento legal, explorar vulnerabilidades, tentar acesso não autorizado, divulgar dados de convidados indevidamente ou utilizar integrações em desacordo com as políticas de seus fornecedores.

4. Responsabilidades sobre os dados

Quem contrata a plataforma e administra um evento deve fornecer informações corretas, definir finalidades legítimas, atender solicitações de titulares e assegurar que colaboradores e prestadores tenham acesso somente ao necessário. Os dados de convidados não se tornam públicos por serem cadastrados no sistema.

5. Integrações de terceiros

O uso de recursos da Meta, WhatsApp Business Platform, gateways de pagamento, correio eletrônico e outras APIs depende de credenciais válidas, disponibilidade dos provedores, contratos aplicáveis e cumprimento de regras externas. O SystemRSVP Enterprise não é afiliado nem endossado pela Meta. Custos e limites de provedores podem ser cobrados separadamente.

6. Planos, suporte e continuidade

Planos, preços, prazos, recursos contratados, níveis de suporte, renovação, cancelamento e condições de reembolso são definidos nas propostas e instrumentos comerciais específicos. Atualizações técnicas e manutenções poderão ser necessárias para segurança e funcionamento da plataforma, observadas as condições contratuais aplicáveis.

7. Propriedade intelectual

O software, a interface e os elementos de marca da plataforma são protegidos pelos direitos aplicáveis. Os dados, conteúdos, marcas e materiais enviados pelos clientes permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. A contratação não implica transferência de propriedade intelectual do software.

8. Disponibilidade e limitações

A plataforma depende de conexão à internet, infraestrutura e serviços de terceiros. Eventuais compromissos de disponibilidade ou suporte somente são garantidos quando previstos em contrato. Nenhuma cláusula destes termos afasta direitos obrigatórios assegurados pela legislação aplicável.

9. Privacidade, exclusão e contato

O tratamento dos dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Pedidos relacionados a dados pessoais podem ser apresentados conforme as instruções de exclusão.

Responsável pela plataforma:
SystemRSVP Enterprise
Brasil
Contato para privacidade: Canal de contato a ser configurado pelo responsável pela plataforma.